TRF-4 já reformou sentença que deu honorários à parteData da Publicação: 14 de novembro de 2014 às 14h57
Nas turmas previdenciárias do Tribunal Regional Federal da 4ª Região prevalece o entendimento de que os honorários de sucumbência pertencem ao advogado, e não à parte. Seguindo esse entendimento a 5ª Turma do TRF-4, reformou uma sentença da juíza federal Catarina Volkart Pinto, substituta na 2ª V…
