TRF-4 concede benefício para “garantir futuro” de jovem deficiente

Data da Publicação: 24 de outubro de 2016 às 07h22

A preocupação com a garantia de futuro de uma jovem deficiente visual levou o Tribunal Regional Federal da 4ª Região a conceder-lhe o benefício assistencial de prestação continuada no valor de um salário mínimo. A decisão, que acolheu tese inédita na 5ª Turma — já que ela não teria esse direito p…

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