TRF-3 reconhece dano moral em favor de portador de síndrome

Data da Publicação: 15 de novembro de 2022 às 12h48

O juízo da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região negou provimento a apelação do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) contra decisão que julgou procedente ação ordinária de concessão de pensão especial cumulada com pedido de indenização por danos morais em favor de uma pessoa ac…

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