TRF-3 nega pedido de municípios para barrar demarcação de terras

Data da Publicação: 24 de novembro de 2018 às 12h01

Com o argumento de que a posse da terra aconteceu antes da promulgação da Constituição Federal, os municípios de Douradina e Juti, no Mato Grosso do Sul, ajuizaram ações tentando impedir a demarcação de terras indígenas na região de Caarapó.
As ações, no entanto, foram extintas sem julgamento …

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