TRF-3 nega imunidade tributária para leitor de livros digitaisData da Publicação: 4 de fevereiro de 2015 às 16h13
Os leitores de livros digitais (“e-readers”) não podem ser comparados aos livros de papel e, portanto, não podem gozar de mesma imunidade tributária. Com esse fundamento, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP) negou provimento a recurso da livraria Saraiva, que pretendia a libe…





