TRF-1 suspende resolução da Anvisa que bania todos ingredientes do cigarroData da Publicação: 16 de abril de 2013 às 19h22
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu os efeitos da Resolução 14 da agência (RDC 14/2012), que proíbe a venda de cigarro com os ingredientes utilizados pela indústria brasileira em sua fabricação. Conforme indicado pelos desembargadores, a medida teria ultrapassado o âmbi…





