O parágrafo 2º do artigo 47 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96) estabelece que os alunos que tenham aproveitamento extraordinário nos estudos, atestado por meio de provas e outros instrumentos de avaliação, poderão ter abreviada a duração de seus cursos, conforme as normas dos sistemas de ensino.  Esse foi o […]

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