Tratados secretos, no século XXI, são ilegais e constituem retrocesso

Data da Publicação: 4 de fevereiro de 2016 às 08h35

A mídia, recentemente, comentou que países das Américas têm concluído, de maneira secreta, acordos internacionais sobre vários assuntos. Face a isso, convém relembrar o papel da publicidade, tanto no direito interno, quanto no internacional.
O princípio da publicidade, de reconhecido valor mor…

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