Uma empresa que é contratada apenas para transporte não pode ser responsabilizada por vícios de qualidade do produto. Com essa fundamentação, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial de uma transportadora e julgou improcedente uma ação coletiva de consumo movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul. O processo tratava […]

O post Transportadora não pode ser responsabilizada por vícios de qualidade do produto apareceu primeiro em Consultor Jurídico.