Transmissibilidade dos alimentos: a lei, a doutrina e o STJ

Data da Publicação: 3 de abril de 2016 às 08h00

A transmissibilidade da obrigação alimentar é tema polêmico e complexo. Não são poucas as possíveis orientações e soluções a se adotar quando da morte do devedor de alimentos.
Apenas para que se delimite a questão, com a morte do alimentando (credor), a obrigação, em regra, se extingue, pois o…

Copyright © 2013 OAB Votuporanga - Todos os direitos reservados. Desenvolvido por Delalibera Software e Sites.