Transferência fraudulenta de imóvel permite que bem vá à penhoraData da Publicação: 16 de fevereiro de 2014 às 07h14
O conhecimento de fraude na transferência de um imóvel afasta a impenhorabilidade dele como bem de família. Esse foi o fundamento do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região para declarar a ineficácia da transferência de bens do sócio de uma construtora — condenada em processo trabalhista — par…
Transferência fraudulenta de imóvel permite que bem vá à penhoraData da Publicação: 16 de fevereiro de 2014 às 07h14
O conhecimento de fraude na transferência de um imóvel afasta a impenhorabilidade dele como bem de família. Esse foi o fundamento do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região para declarar a ineficácia da transferência de bens do sócio de uma construtora — condenada em processo trabalhista — par…
