Transferência de pessoa condenada: espécie menos conhecida de cooperação internacional

Data da Publicação: 7 de março de 2024 às 15h14

Com frequência, a condenação de pessoas em outros estados suscita questionamentos sobre as formas de cumprimento da pena, dependendo da nacionalidade e localização do condenado. O tema voltou recentemente à tona no caso do jogador Daniel Alves, embora a sua condenação ainda seja passível de recurso. Quando a pessoa condenada não se encontra no Estado […]

O post Transferência de pessoa condenada: espécie menos conhecida de cooperação internacional apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Copyright © 2013 OAB Votuporanga - Todos os direitos reservados. Desenvolvido por Delalibera Software e Sites.