Trabalho voluntário de preso nem sempre deve ser remuneradoData da Publicação: 2 de junho de 2017 às 15h00
Trabalho voluntário desenvolvido por preso nem sempre deve ser remunerado, pois a prática também gera benefícios como a remição da pena. Com base nesse entendimento, e sem poder reapreciar as provas do caso, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve decisão do Tribunal de Justiça do Dist…





