Trabalho exposto a fonte natural de calor é especial, decide TNU

Data da Publicação: 5 de setembro de 2017 às 16h59

O trabalho exposto a fonte natural de calor tem natureza especial, conforme definiu a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU). Na última sessão de julgamento, no dia 30 de agosto, o órgão entendeu que depois do Decreto 2.172/97 se tornou possível o reconhecimento das…

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