TR corrige RPV até decisão final do Supremo, decide Dias Toffoli

Data da Publicação: 3 de janeiro de 2014 às 19h23

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, deferiu liminar para que uma Requisição de Pequeno Valor do Rio Grande do Sul seja corrigida pela Taxa Referencial. A decisão atende pedido da Procuradoria gaúcha, que contesta sentença da Justiça do estado. A 20ª Vara Cível e de Ações Especia…

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