TR corrige RPV até decisão final do Supremo, decide Dias ToffoliData da Publicação: 3 de janeiro de 2014 às 19h23
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, deferiu liminar para que uma Requisição de Pequeno Valor do Rio Grande do Sul seja corrigida pela Taxa Referencial. A decisão atende pedido da Procuradoria gaúcha, que contesta sentença da Justiça do estado. A 20ª Vara Cível e de Ações Especia…





