TPI consegue mínimo de assinaturas para julgar crime de agressãoData da Publicação: 30 de setembro de 2016 às 16h05
Depois de mais de uma década de negociações, o Tribunal Penal Internacional está a um passo de ser autorizado a julgar chefes de Estado que atacam outro país sem justificativa por crime de agressão. Eram necessárias 30 ratificações à emenda que prevê o crime e o tribunal já conseguiu 32. Falta ag…





