A declaração de vontade no acordo de leniência deve ser produto de uma escolha com liberdade. É ilegítima a adoção de medidas que tenham a finalidade de obter colaboração ou confissão a pretexto de sua necessidade para a investigação ou instrução criminal. Assim, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu, nesta quarta-feira (31/1), […]

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