Toffoli suspende leis que proíbem propaganda de remédio em SC

Data da Publicação: 14 de dezembro de 2015 às 19h35

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a eficácia de uma lei de Santa Catarina que proibia a propaganda de remédios em meios de comunicação. A decisão foi tomada em liminar monocrática, a ser levada ao Plenário do STF, em duas ações diretas de inconstitucionalidade. Para …

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