Toffoli suspende lei que dá pensão mensal a viúvas de ex-prefeitosData da Publicação: 6 de julho de 2016 às 21h44
Se o Supremo Tribunal Federal já concluiu que é inconstitucional a vantagem pecuniária a ex-detentor de mandato, não faz sentido conceder o benefício a viúvas de ex-prefeitos. Esse foi o entendimento do ministro Dias Toffoli ao suspender eficácia de leis do município de Guaraci (SP) que concediam…





