Toffoli suspende aplicação de artigo da Lei de Direito de RespostaData da Publicação: 18 de dezembro de 2015 às 18h00
O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli decidiu pela suspensão da aplicação do artigo 10 da Lei de Direito de Resposta (Lei 13.188/2015). A suspensão, no entanto, ainda está sujeita a confirmação pelo Plenário da corte. A decisão foi dada em ação impetrada pelo Conselho Federal da Ord…
