Toffoli ordena implementação de rede de esgoto em Martinópolis (SP)Data da Publicação: 16 de maio de 2020 às 14h15
Na inércia do Executivo, o Judiciário pode determinar a implementação de políticas públicas para proteger direitos fundamentais.
Toffoli manteve decisão que ordenou a implementação de rede de esgoto
G.Dettmar/Ag.CNJ
Com esse entendimento, o presidente do Supremo Tribunal Federal, minis…
