Toffoli nega pedido para suspender PEC sobre maioridade penal

Data da Publicação: 9 de abril de 2015 às 21h48

Sem visualizar risco de dano irreparável, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou um pedido de liminar que tentava parar o andamento de uma proposta que pretende reduzir a maioridade penal, de 18 para 16 anos. A solicitação foi apresentada pelo deputado federal Luiz Gionils…

Copyright © 2013 OAB Votuporanga - Todos os direitos reservados. Desenvolvido por Delalibera Software e Sites.