Toffoli extingue ação contra lei que fixou piso para comerciáriosData da Publicação: 10 de fevereiro de 2016 às 18h07
Em decorrência da revogação da Lei 6.702/2014 do estado do Rio de Janeiro, que instituiu pisos salariais para algumas categorias profissionais, a ação direta de inconstitucionalidade que questionava a norma perdeu o objeto. Por isso, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, julgou ex…





