TNU reafirma tese sobre acúmulo de benefício com aposentadoriaData da Publicação: 14 de dezembro de 2014 às 15h57
Só é possível acumular auxílio-acidente com aposentadoria por tempo de contribuição quando a lesão incapacitante que deu direito ao primeiro benefício e o início do pagamento do segundo tenham ocorrido antes da Lei 9.528/1997, que alterou o artigo 86 da Lei 8.213/1991. A norma trata dos requisito…





