TNU discute dispensa excepcional de perícia médica na epidemia

Data da Publicação: 10 de abril de 2021 às 16h20

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais decidiu, por maioria, afetar como representativo da controvérsia a seguinte questão: “Saber se durante a pandemia provocada pelo coronavírus, excepcionalmente é possível dispensar-se a produção de perícia médica” (Tema 288). 

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