TJ-SP suspende reajuste de plano de saúde acima do limite da ANS

Data da Publicação: 22 de julho de 2019 às 16h50

Por considerar que os percentuais de reajuste foram abusivos, a 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que uma operadora de plano de saúde devolva, com correção monetária, valores que foram pagos a mais pelo consumidor. Apesar dessa ação envolver contrato cole…

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