TJ-SP revoga prisão preventiva por fundamentação inadequada

Data da Publicação: 25 de outubro de 2024 às 17h52

Por entender que não havia motivos concretos e contemporâneos para a privação da liberdade, a 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo revogou a prisão preventiva de um homem condenado por tráfico de drogas, associação ao tráfico, porte de arma de fogo de uso restrito e resistência qualificada. De acordo com […]

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