TJ-SP não pode ser impedido de julgar ação em que juiz é parteData da Publicação: 16 de outubro de 2018 às 16h25
Um tribunal todo não pode ser impedido de julgar uma causa em que um magistrado é parte. Assim entendeu o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, ao negar seguimento à reclamação da Defensoria Pública de São Paulo que alegava impedimento do Tribunal de Justiça paulista por ter …





