A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão do juiz Fernando Cesar do Nascimento, da 5ª Vara Criminal de Santos (SP), que condenou, por peculato, um frentista que desviou, com auxílio de funcionário público (réu não apelante), recursos do município em esquema ilícito de abastecimento de veículos. […]

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