Com o entendimento de que a falta de reajuste do preço das passagens provocou desequilíbrio econômico no contrato, a 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou que a prefeitura de Mococa (SP) indenize uma empresa de transporte coletivo com a qual firmou contrato em 1993, com sucessivas prorrogações. […]

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