O Tribunal de Justiça de São Paulo definiu nesta quinta-feira (8/11) duas teses sobre a possibilidade de reajuste por mudança de faixa etária aos 59 anos em contratos coletivos de plano de saúde.
Além disso, foi proposta a revogação da Súmula 91 do TJ-SP, que trata do tema. A proposta deve ser…