TJ-SP julga inconstitucional lei que criou “Semana Evangélica”Data da Publicação: 15 de fevereiro de 2016 às 10h18
Por entender que se trata de um caso no qual o Poder Legislativo interferiu em competências do Executivo, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou inconstitucional a Lei 2.180/13 de Cananéia (SP), que instituía a “Semana Municipal de Cultura Evangélica e o Dia Municipal do Evan…
