TJ-SP impede penhora de auxílio e saque emergencial do FGTSData da Publicação: 1 de outubro de 2021 às 07h30
Por se tratar de verba com natureza de proteção social, o Tribunal de Justiça de São Paulo tem impedido a penhora do auxílio emergencial concedido pelo governo federal em razão da epidemia da Covid-19. Devedores acionaram o Judiciário contra o bloqueio do benefício.
Agência BrasilTJ-SP proíb…
