TJ-SP garante posse de conselheiro tutelar acusado de abuso de poder político

Data da Publicação: 31 de dezembro de 2023 às 08h24

O abuso do poder político-partidário pressupõe a participação de quem é favorecido ou, pelo menos, a sua adesão ao pretenso esquema que objetiva beneficiá-lo. Com essa ponderação, o desembargador Carlos Monnerat, durante plantão judicial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), deferiu tutela de urgência em favor de um conselheiro tutelar eleito em Cubatão. […]

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