TJ-SP deve analisar impacto do Rodoanel em pedágio de rodovias, decide STJData da Publicação: 17 de fevereiro de 2014 às 20h03
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou que o Tribunal de Justiça de São Paulo julgue novamente o processo em que a Concessionária de Rodovias do Oeste de São Paulo ViaOeste S/A alega desequilíbrio econômico-financeiro no contrato de concessão do sistema Raposo/Castelo, em deco…
