TJ-SP concede liminar para afastar cobrança de Difal

Data da Publicação: 19 de março de 2022 às 16h47

A empresa capixaba Onivino Comércio e Distribuição de Vinhos, que comercializa seus produtos a clientes de todo o território nacional, obteve liminar suspendendo o pagamento do Difal (Diferencial de Alíquota do ICMS) no estado de São Paulo. A liminar foi concedida pelo desembargador relator do re…

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