TJ-SP apontou inconstitucionalidade em 65% das leis questionadas em 2013Data da Publicação: 17 de março de 2014 às 16h31
Texto publicado no Anuário da Justiça São Paulo 2014 — que será lançado nesta quarta-feira (19/3) — mostra que 65% das leis que foram questionadas na corte em 2013 foram declaradas inconstitucionais. O lançamento será a partir das 18h, no Tribunal de Justiça de São Paulo.
Vício de iniciativa, vi…
