TJ-SP anula sentença sem fundamentos de vara de violência domésticaData da Publicação: 8 de março de 2024 às 14h48
Como não houve qualquer análise quanto aos crimes, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou uma sentença condenatória e determinou que a Vara de Violência Doméstica e Familiar de Ribeirão Preto (SP) dê outra decisão, para preencher as lacunas. O Juízo de primeiro grau havia condenado um homem a pouco […]
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