TJ-SP absolve ex-prefeito acusado de fraude na concessão de bolsas

Data da Publicação: 1 de dezembro de 2019 às 13h45

Para a condenação por improbidade administrativa, não bastam evidências de irregularidades. É preciso haver a presença do elemento subjetivo doloso ou culposo. Assim entendeu a 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo ao absolver o ex-prefeito de São José da Bela Vista, J…

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