O 1º Grupo grupo de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) decidiu, de forma unânime, manter a condenação de um homem acusado de receptação de veículo furtado. O colegiado rejeitou pedido de revisão criminal apresentado pela defensoria pública, que alegava nulidade da prova com base em uma confissão feita durante abordagem […]

O post TJ-SC valida confissão feita em abordagem policial e mantém condenação apareceu primeiro em Consultor Jurídico.