TJ-SC mantém condenação de município por acidente em ambulânciaData da Publicação: 3 de dezembro de 2021 às 19h29
O juiz, ao valorar o dano moral, deve arbitrar uma quantia que, de acordo com o seu prudente arbítrio, seja compatível com a reprovabilidade da conduta ilícita, a intensidade e duração do sofrimento experimentado pela vítima, a capacidade econômica do causador do dano e as condições sociais do of…





