TJ-SC desbloqueia bens de hotel que sediou evento da Copa de 2014Data da Publicação: 26 de novembro de 2020 às 21h37
Para a caracterização de ato de improbidade administrativa que cause lesão ao erário, é necessária a comprovação de conduta, dolosa ou culposa, que gere perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades descritas no artigo 1º da Lei 8.429/1992…





