TJ-SC confirma bloqueio de bens por superfaturamento

Data da Publicação: 2 de janeiro de 2021 às 19h00

Por constatar ajuste do valor do contrato acima do permitido por lei, o desembargador Luiz Fernando Boller, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em decisão monocrática, manteve o bloqueio de bens de uma construtora e de um ex-prefeito de Laguna (SC) por irregularidades e superfaturamento de …

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