TJ-SC concede prisão domiciliar a ré que precisa amamentar o filho

Data da Publicação: 30 de julho de 2024 às 08h24

Por entender que não era justo ou proporcional manter a prisão cautelar de uma ré acusada de tráfico de drogas que não possuía antecedentes e precisa cuidar de três filhos, um deles em fase de amamentação, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina revogou a prisão preventiva da mulher e concedeu […]

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