TJ-RS reconhece ilegitimidade de mãe em ação de cobrança de mensalidade

Data da Publicação: 29 de junho de 2024 às 14h30

Sala de aula, escola, alunoSe não houver citação de um dos cônjuges, o processo será válido e eficaz para aquele que foi citado, e a execução não poderá recair sobre os bens que componham a meação referente ao processo de divórcio ou os bens particulares do cônjuge não citado.  Esse foi o fundamento adotado pelo juízo da 25a Câmara […]

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