TJ-RS permite que vítimas não encontrem réu em sala de audiênciaData da Publicação: 14 de outubro de 2015 às 14h16
A necessidade de proteger as pessoas ouvidas em juízo permite, conforme o caso, justificar o afastamento do acusado da sala de audiência, conforme o artigo 217 do Código de Processo Penal. Caso contrário, a presença do réu pode causar humilhação, temor ou sério constrangimento à testemunha ou ao …
