TJ-RS julgará constitucionalidade de cotas para negros em concursosData da Publicação: 13 de outubro de 2013 às 18h34
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul deverá julgar a constitucionalidade da Lei 14.147/2012, que determina a reserva de vagas para negros e pardos em concursos públicos em todos os Órgãos e Poderes do Estado.
O entendimento unânime é do Segundo Grupo Cível do TJ-RS, ao an…
