TJ-RS anula sentença por verificar “atropelo” de etapas processuaisData da Publicação: 6 de junho de 2016 às 14h42
Após receber a denúncia do Ministério Público, o juiz deve ordenar a citação do acusado, para que responda à acusação. Promovida a citação, ele deve analisar a hipótese de absolvição sumária, para, só depois, designar a audiência de instrução e julgamento. Por verificar ‘‘atropelo’’ na sequência …





