TJ-RJ vai ao Supremo contra suspensão da eleição para o Órgão Especial

Data da Publicação: 16 de abril de 2014 às 15h32

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro impetrou no Supremo Tribunal Federal Mandado de Segurança questionando decisão do Conselho Nacional de Justiça que suspendeu eleição para o Órgão Especial da corte. A questão em análise envolve a aplicação do quinto constitucional — reserva de um quinto das…

Copyright © 2013 OAB Votuporanga - Todos os direitos reservados. Desenvolvido por Delalibera Software e Sites.