TJ-RJ proíbe governo de cobrar Taxa Única de Serviços TributáriosData da Publicação: 28 de março de 2016 às 18h34
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro proibiu o governo do estado de cobrar a Taxa Única de Serviços Tributários da Receita estadual. A decisão é liminar e foi proferida nesta segunda-feira (28/3) — mesmo dia em que a cobrança entraria em vigor. Para o colegiado, o novo impost…





